Versão HTML básica
178
Curso Preparatório para Prova de Agente
Autônomo de Investimento -
ANCORD
A Bolsa deverá, para conceder o registro, examinar se o estatuto do Clube de Investimento obedece
ao previsto nesta Instrução.
A Bolsa poderá, a qualquer tempo, cancelar o registro do Clube de Investimento que não atenda ao
disposto nesta Instrução.
Estatuto do Clube
O estatuto do Clube de Investimento deverá dispor sobre as seguintes matérias:
•
política de investimento a ser adotada;
•
aquisição e resgate de cotas, inclusive no que concerne à eventual existência de prazo de carência;
•
taxa de administração, se houver; sua base de cálculo e a forma de remuneração do administra-
dor da carteira, se for o caso;
•
hipóteses de dissolução do Clube;
•
procedimento a ser adotado na hipótese de morte ou incapacitação dos condôminos;
•
critério para cálculo da cota;
•
prazo de duração do Clube;
•
forma de convocação e período de realização da Assembleia Geral Ordinária;
•
quórum para convocação, pelos condôminos, de Assembleia Geral Extraordinária, que não poderá ser
superior a 30% (trinta por cento) donúmerode condôminos e a 30% (trinta por cento) do total de cotas.
Cotas dos Clubes
As cotas do Clube de Investimento corresponderão a frações ideais em que se dividirá o seu patri-
mônio. A qualidade de condômino do Clube será comprovada pelos documentos de depósito ou
demonstrativos do número de cotas emitidos pelo administrador.
Cada condômino não poderá ser
titular demais de 40% (quarenta por cento) do total das cotas.
A cada cota corresponderá um voto
nas deliberações da Assembleia Geral. Por fim, as deliberações serão aprovadas pelo voto da maioria
das cotas (Código Civil, art. 637).
Condôminos (participantes)
O número de condôminos por Clube de Investimento será de no mínimo 3 (três) e no máximo 50
(cinquenta) pessoas.
Somente poderão ser aceitos como cotistas pessoas físicas e nenhum deles poderá ter participação
superior a 40% do patrimônio total do clube.
Assembleia de Cotistas
A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com o estatuto, terá poderes para decidir sobre
todas as matérias relativas aos interesses do Clube de Investimento.
Anualmente, realizar-se-á Assembleia Geral Ordinária para apreciar relatório do administrador do Clu-
be e ao administrador da carteira e apreciar as propostas de atuação do Clube para o período seguinte.