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Curso Preparatório para Prova de Agente
Autônomo de Investimento -
ANCORD
Formas de Emissão
Nominativa:
registro e controle das transferências são realizados pela companhia emissora no Livro
de Registro de Debêntures Nominativas. Precificação do mercado;
Escritural:
custódia e escrituração são feitas por instituição financeira autorizada pela CVM. Preço
registrado pela empresa.
Garantias das Debêntures
Com garantia real:
garantida por bens integrantes do ativo da companhia emissora ou de terceiros
(hipoteca, penhor ou anticrese);
Com garantia flutuante:
assegura privilégio geral sobre o ativo da emissora, mas não impede a
negociação dos bens que compõem este ativo;
Quirografária ou sem preferência:
não oferece privilégio algum sobre o ativo da companhia;
Subordinada:
oferece preferência tão-somente sobre o crédito dos acionistas.
Remuneração
I - juros ( xos ou variáveis)
a) taxa pré-fixada (sem prazo);
b) seguintes taxas ajustadas (para + ou -) por percentual fixo:
- TR ouTJLP, comprazomínimo de 1mês para vencimento ou repactuação;
- TBF, com prazo mínimo de 2 meses para vencimento ou repactuação;
- taxa flutuante (sem prazo);
c) com base nos coeficientes de correção de títulos da dívida pública federal, na variação da
taxa cambial ou em índice de preços (1 ano), ajustada (para + ou -) por percentual fixo.
II - prêmio de reembolso
Tem como base a variação da receita ou do lucro da companhia emissora.
III - participação nos lucros da companhia
Conversibilidade:
debêntures conversíveis podem ser trocadas por ações da companhia emissora,
conforme estiver definido na escritura. As debêntures simples serão resgatadas normalmente ao
final do prazo pactuado.
Permutabilidade:
a escritura de emissão pode conter cláusulas prevendo a permuta por outros
ativos ou por ações de emissão de terceiros.
Repactuação:
a escritura de emissão pode prever este mecanismo, permitindo a adequação das
condições do título às vigentes no mercado.