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Curso Preparatório para Prova de Agente
Autônomo de Investimento -
ANCORD
Principais Ativos de Emissão das Companhias
Dentre os ativos que as companhias de capital aberto estão autorizar a emitir (Lei 6385/76) encon-
tram-se as ações, debêntures, notas promissórias e bônus de subscrição.
Ações
O investimento em ações é uma aplicação financeira de renda variável. Isto significa dizer que não é
possível determinar previamente, como numa aplicação de renda fixa, um prazo ou ganho definido
para o montante investido. Porém, se bem avaliado e considerado o longo prazo, o investimento em
ações pode proporcionar ao investidor um retorno maior do que o obtido em aplicações de renda fixa.
O investidor que compra ações denomina-se acionista.
A ação é a fração negociável em que se divide o capital social de uma sociedade anônima, repre-
sentativa dos direitos e obrigações do acionista.
Para uma ação ser negociada em bolsa, a empresa
necessita de registro de companhia aberta, concedido pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM,
tornando-se assim uma sociedade anônima de capital aberto.
Tipos de Ações
Quanto à Espécie
•
Ações Ordinárias:
tem por principal característica conferir o direito de voto a seus titulares;
•
Ações Preferenciais:
não dão direito de voto nas Assembleias, apresentando, entretanto, salvo
raras exceções, outras vantagens, como:
•
Prioridade na distribuição dos dividendos (característica principal), o que significa que não podem
ser pagos dividendos às ações ordinárias sem que se pague dividendos às ações preferenciais;
•
Prioridade no reembolso do capital, o que significa que, no caso de liquidação da companhia, de-
pois de pagos os credores, os recursos que sobrarem serão destinados primeiramente ao resgate
das ações preferenciais.
Importante:
Atualmente as empresas são incentivadas a aderirem ao Novo Mercado, emitindo ape-
nas ações ON, no entanto a legislação permite a existência de ações preferenciais na proporção má-
xima de 1 PN para cada ON. No passado a legislação brasileira permitia a emissão de uma quantidade
maior de PNs em relação às ONs.
Quanto à Forma:
•
Ações Nominativas
: são aquelas emitidas em nome de seu titular, o qual estará inscrito no Livro
de Registro de Ações Nominativas;
•
Ações Escriturais:
são ações nominativas, cujo controle da posição dos titulares é feito por ins-
tituições financeiras especificamente autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM
para a prestação do serviço de ações escriturais.