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Curso Preparatório para Prova de Agente
Autônomo de Investimento -
ANCORD
SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro
Funções
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) apresenta alto grau de automação, com crescente utiliza-
ção de meios eletrônicos para transferência de fundos e liquidação de obrigações, em substituição
aos instrumentos baseados em papel. A maior eficiência e, em especial, a redução dos prazos de
transferência de recursos sempre se colocaram como pontos centrais no processo de evolução do
SPB até meados da década de 90, presente o ambiente de inflação crônica até então existente no
país. Na reforma conduzida pelo Banco Central do Brasil em 2001 e 2002, o foco foi redirecionado
para a questão do gerenciamento de riscos no âmbito dos sistemas de compensação e de liquidação.
De um lado, a base legal relacionada com os sistemas de liquidação foi fortalecida por intermédio da
Lei 10.214, de 2001, que, entre outras disposições, reconhece a compensação multilateral e possibi-
lita a efetiva realização de garantias no âmbito desses sistemas mesmo no caso de insolvência civil
de participante, além de obrigar as entidades operadoras de sistemas considerados sistemicamente
importantes a atuarem como contraparte central e, ressalvado o risco de emissor, assegurarem a
liquidação de todas as operações.
Desta forma, entraram em operação, em abril de
2002
:
•
STR
- Sistema de Transferência de Reservas: trata-se de um sistema de liquidação bruta em tem-
po real, operado pelo Banco Central do Brasil;
•
Um sistema especial para liquidação de operações interbancárias de câmbio, a
Câmara de Câm-
bio da BM&F
;
•
Foi alterado o modus operandi do
Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic
, também
operado pelo Banco Central do Brasil, o qual, a partir do citado mês, passou a liquidar operações
com títulos públicos federais em tempo real.
As entidades que atuam como contraparte central adotam adequados mecanismos de proteção,
tais como, dependendo do tipo de sistema e da natureza das operações cursadas, limites operacio-
nais, chamadas de margem, depósitos de garantias e fundos de garantia de liquidação. O princípio
da entrega contra pagamento é observado em todos os sistemas de compensação e de liquidação
de títulos e valores mobiliários. No caso de operação envolvendo moeda estrangeira, o princípio
correspondente à situação, de pagamento contra pagamento, também é observado se a liquidação
ocorrer por intermédio da Câmara de Câmbio da BM&F.
O STR é, por assim dizer, o centro de liquidação das operações interbancárias em decorrência da
conjugação dos seguintes fatos:
•
primeiro, por disposição legal (Lei 4.595), todas as instituições bancárias (instituições que captam
depósitos à vista) têm de manter suas disponibilidades de recursos no Banco Central do Brasil;
•
segundo, por determinação regulamentar (Circular 3.057), os resultados líquidos apurados nos
sistemas de liquidação considerados sistemicamente importantes devem ter sua liquidação final
no Banco Central do Brasil, em contas de reservas bancárias;