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Curso Preparatório para Prova de Agente
Autônomo de Investimento -
ANCORD
Conceito de Crime de Lavagem ou
Ocultação de Bens, Direitos e Valores
De acordo com o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), para disfarçar os lucros
ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-se por meio de um processo
dinâmico que requer:
primeiro, o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma asso-
ciação direta deles com o crime; segundo, o disfarce de suas várias movimentações para dificul-
tar o rastreamento desses recursos; e terceiro, a disponibilização do dinheiro novamente para
os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de lavagem e poder ser
considerado “limpo”.
Etapas no Processo de Lavagem de Dinheiro
Os mecanismos mais utilizados no processo de lavagem de dinheiro envolvem em tese essas três
etapas independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente:
1
a
etapa –
Colocação
:
objetivando ocultar sua origem, os criminosos procura movimentar
o dinheiro em países com regras mais permissivas e naqueles que possuem um sistema financeiro
liberal.
A colocação se efetua por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou com-
pra de bens.
Para dificultar a identificação da procedência do dinheiro, os criminosos aplicam téc-
nicas sofisticadas e cada vez mais dinâmicas, tais como o fracionamento dos valores que transitam
pelo sistema financeiro e a utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente trabalham
com dinheiro em espécie.
2
a
. etapa –
Ocultação
:
o objetivo é quebrar a cadeia de evidências ante a possibilidade da re-
alização de investigações sobre a origemdo dinheiro. Os criminosos buscammovimentá-lo de forma
eletrônica, transferindo os ativos para contas anônimas – preferencialmente, em países amparados
por lei de sigilo bancário – ou realizando depósitos em contas “fantasmas”.
3
a
. etapa –
Integração
:
os criminosos procuram fazer com que os ativos sejam incorporados
formalmente ao sistema econômico. As organizações criminosas buscam investir em empreendi-
mentos que facilitem suas atividades – podendo tais sociedades prestar serviços entre si. Uma vez
formada a cadeia, torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro ilegal.
Tipi cação do Crime
Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de
bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Pena:
reclusão de três a dez anos e multa.
Multa Pecuniária
variável não superior:
•
ao dobro do valor da operação;
•
ao dobro do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização da operação; ou
•
ao valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).