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Curso Preparatório para Prova de Agente
Autônomo de Investimento -
ANCORD
Tributação
Uma grande vantagem deste tipo de aplicação reside no seu tratamento fiscal, pois nas Letras Hi-
potecárias, conforme estabelecido pela Lei nº 8.981, de20/1/1995,
o investidor pessoa física está
isento do pagamento de imposto de renda
sobre os rendimentos auferidos.
Esta isenção aplica-se, exclusivamente, aos juros produzidos pelas Letras Hipotecárias, incluindo os
equivalentes à Taxa Referencial Diária – TR, não se estendendo aos ganhos auferidos na sua aliena-
ção, por exemplo. Muitas vezes, as Letras Hipotecárias são vendidas em conjunto comum contrato
de swap, alterando a remuneração do investidor para um percentual sobre a rentabilidade do CDI
no período, por exemplo, 105% do CDI. Neste caso, o investidor pagará o Imposto de Renda apenas
sobre a diferença entre o percentual do CDI contratado e a taxa de juros do título.
LF – Letra Financeira
Conceito
É um título de crédito que consiste em promessa de pagamento em dinheiro, nominativo, transferí-
vel e de livre negociação.
Será emitida exclusivamente sob a forma escritural, mediante registro em sistema de registro e de
liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil.
Quem Pode Emitir
Letras Financeiras podem ser emitidas por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investi-
mento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, caixas econômicas, companhias hipo-
tecárias e sociedades de crédito imobiliário.
Valor e Prazo
O prazo mínimo é de 24 (vinte e quatro) meses (dois anos), vedado o resgate, total ou parcial, antes
do vencimento pactuado, e com valor nominal mínimo de R$ 300 mil.
As instituições financeiras poderão adquirir LF de sua emissão, a qualquer tempo, desde que por
meio de bolsas ou de mercados organizados de balcão, até 5% do total emitido sem cláusula de
subordinação.
Remuneração
A LF pode ter como remuneração taxa de juros pré-fixada, combinada ou não com taxas flutuantes,
sendo vedada a emissão com cláusula de variação cambial. O pagamento periódico de rendimentos
será feito em intervalos de, no mínimo, 180 dias.
Liquidez
As instituições financeiras podem adquirir LF de sua emissão, a qualquer tempo, desde que por meio
de bolsas ou de mercados organizados de balcão, para efeito de permanência em tesouraria e venda
posterior.