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Curso Preparatório para Prova de Agente
Autônomo de Investimento -
ANCORD
Qualquer Pessoa pode Comprar e Vender Moeda Estrangeira?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ir a uma instituição autorizada a operar em câmbio para
comprar ou vender moeda estrangeira. Como regra geral, para a realização das operações de câm-
bio, é necessário respaldo documental. Visto que nas operações de câmbio são negociados direitos
sobre a moeda estrangeira, na grande maioria dos casos os clientes não têm acesso à moeda estran-
geira em espécie. Na importação, por exemplo, uma pessoa entrega reais (R$) ao banco em troca do
direito sobre o equivalente em moeda estrangeira, que é entregue ao exportador estrangeiro ou a
um terceiro interessado (normalmente um banco) no exterior. Excetuam-se as operações relativas às
viagens internacionais, que podem ter a moeda estrangeira entregue em espécie no País.
Função do Sisbacen no Mercado de Câmbio
O
Sisbacen
- Sistema de Informações Banco Central é um sistema eletrônico de coleta, armazena-
gem e troca de informações que liga o Banco Central aos agentes do sistema financeiro nacional.
Visto ser obrigatório o registro de todas as operações de câmbio realizadas no País, o Sisbacen é o
principal elemento de que dispõe o Banco Central para monitorar e fiscalizar o mercado.
Instituições que podem Operar no Mercado de Câmbio
Podem operar no mercado de câmbio apenas as instituições autorizadas pelo Banco Central. O seg-
mento livre é restrito aos bancos e ao Banco Central. No segmento flutuante, além desses dois, po-
dem ter permissão para operar as agências de turismo, os meios de hospedagemde turismo e as cor-
retoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT, também é autorizada pelo Banco Central a realizar operações com vales postais internacionais,
limitados a US$ 3.000,00 por operação.
A transação PCAM 830, do Sisbacen, disponível ao público em geral, lista todas as instituições autoriza-
das nos dois segmentos do mercado de câmbio. Em dúvida, o cliente deve solicitar documentação com-
probatória da aprovação do Banco Central e/ou contatar uma das representações do Departamento de
Capitais Estrangeiros e Câmbio - DECEC ou ainda ligar para as Centrais de Atendimento do Banco Central.
Tipos de Operações que podem ser Realizadas no Mercado de Câmbio
Como regra geral, quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda estrangeira podem ser reali-
zados no mercado de câmbio. Grande parte dessas operações não necessita de autorização prévia
do Banco Central para sua realização, pois já está descrita e especificada nos regulamentos e normas
vigentes. Basta procurar uma instituição autorizada a operar em câmbio. As operações não regula-
mentadas dependem de manifestação prévia do Banco Central.
Operações que podem ser Realizadas no Mercado de Câmbio Livre ou “Comercial”
No mercado livre podem ser realizadas as operações:
•
decorrentes de comércio exterior, ou seja, de exportação e de importação;
•
relacionadas às atividades dos governos, nas esferas federal, estadual e municipal;
•
relativas aos investimentos estrangeiros no País e aos empréstimos a residentes sujeitos a regis-
tro no Banco Central; e
•
referentes aos pagamentos e recebimentos de serviços.