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Curso Preparatório para Prova de Agente
Autônomo de Investimento -
ANCORD
Títulos Públicos
Os títulos públicos podem ser federais (emitidos pelo governo federal), estaduais (emitidos pelos
governos estaduais) ou municipais (emitidos pelos governos municipais). Os títulos estaduais (LFTE)
e municipais (LFTM), da mesma forma que os títulos públicos federais, são emitidos para financiar a
dívida dos Tesouros Estaduais e Municipais, suas características são semelhantes às das LFTs, porém
tem baixa liquidez e circulação restrita.
Os títulos públicos podem ser emitidos com
três finalidades
:
•
financiar o déficit orçamentário;
•
realizar operações para fins específicos, definidos em lei;
•
refinanciar a dívida pública.
O Tesouro Nacional emite títulos para atender a política fiscal. O Banco Central utiliza os títulos para
realizar política monetária, por meio de operações de compra e venda no mercado secundário.
Já as instituições financeiras utilizam os títulos públicos para:
•
compor as carteiras de fundos;
•
cumprir depósitos compulsórios;
•
assegurar a rentabilidade de outras aplicações.
Títulos Públicos Federais
A grande maioria das emissões de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna – DPMFi ocorre
sob a forma competitiva, por meio de leilões, com preços múltiplos (exceção aos leilões de LFT e
NTN-B, realizados na modalidade de leilão holandês, ou preço único).
Esses leilões são realizados em sistema eletrônico do Banco Central. Cada participante (bancos, cor-
retoras, distribuidoras e outras instituições registradas no SELIC) pode propor até cinco ofertas para
cada um dos títulos ofertados, conforme definido em Portaria.
Não há sistemas tipo tap system (o administrador da dívida pública fixa o preço de venda dos títulos),
sendo os leilões tradicionais a principal forma de emissão dos títulos competitivos.
Atualmente, os leilões de títulos prefixados (LTN e NTN-F) são realizados semanalmente, sempre
às quintas-feiras, com emissão e liquidação financeira às sextas-feiras.
LTN - Letra do Tesouro Nacional
•
Objetivo:
Título emitido pelo Tesouro Nacional para cobertura de déficit orçamentário, déficit or-
çamentário, desequilíbrio no orçamento das contas públicas, resultando emdespesa maior do que
a arrecadação; bem como para realização de operações de crédito por antecipação da receita.
•
Taxa de juros:
Possui rentabilidade definida no momento da compra –
pré-fixada
.
– Título negociado com deságio (desconto) sobre o valor de face.