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APRENDA A INVESTIR NA BOLSA DE VALORES
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Atenção aluno(a): na apostila original da XP Educação, esta frase está impressa na cor amarela. Não aceite cópia deste material.
Ações Preferenciais – PN
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As ações preferenciais nominativas, PN, são aquelas
que menos protegem o acionista minoritário,
porque não lhe dá o direito de votar em assembleia
e ainda, em caso de venda da empresa, a lei não
lhe garante o direito de participar do prêmio de
controle (tag along).
São ações típicas do mercado brasileiro e,
normalmente, não existem ações com essas
características em mercados mais desenvolvidos,
como o americano, por exemplo.
No Brasil, no entanto, são as ações PN as que
geralmente têm maior liquidez, porque permitem a
empresa emitir ações, sem precisar ter sócios com
direito a voto, não correndo assim, risco de perder o
controle da empresa.
A nova Lei das Sociedades Anônimas limitou a
emissão de ações PN. Atualmente, ao constituir
uma nova empresa, para cada ação ON, a empresa
pode emitir apenas uma ação PN. Antes essa
relação era de duas ações PN para uma ação ON.
As empresas que já existiam antes da entrada em
vigor da nova lei podem continuar emitindo ações
pela regra antiga.
O que torna as ações ordinárias ainda mais
interessantes, contudo, para o investidor é o tag
along. A Lei das Sociedades Anônimas determina
que todo acionista com ações ON tenha direito de
participar do prêmio de controle. Pela lei, esses
acionistas possuem o direito de receber por
suas ações no mínimo 80% do valor pago para o
controlador em caso de venda da empresa. O tag
along pode ser de até 100% deste prêmio.
O código das ações sempre é composto por 4
letras que identificam a empresa e um número que
identifica o tipo de ação a qual nos referimos:
Códigos das Ações Ordinárias - ON
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Ações ON são representadas pelo número “3” depois
das quatro letras do código do ativo. Exemplo:
PETR3 – Petrobrás Ordinária
Em função da evolução do Novo Mercado, que é
um segmento de listagem de empresas negociadas
no Sistema Bovespa e que se comprometem
voluntariamenteaadotarboaspráticasdegovernança
corporativa, a maioria das empresas que tem
realizado a abertura de seu capital tem optado por
este segmento. A principal exigência deste mercado
é exigência de que o capital social da empresa seja
composto somente por ações ordinárias ou ON.
Os acionistas preferencialistas, como são chamados
osdetentoresdeaçõesPN, contudo, têmpreferência
no recebimento dos dividendos pagos pela empresa
quando ela tem lucro. A legislação estabelece
dividendo mínimo obrigatório para as ações PN, e
se a empresa não pagar dividendos por três anos
consecutivos, as PN adquirem direito a voto.
Algumas empresas estão alterando seus estatutos
com o objetivo de estender às ações PN o tag
along que é o direito de participar do prêmio de
controle pago ao acionista controlador da empresa
quando da sua venda. No Novo Mercado, que é um
segmento de listagem de empresas negociadas no
Bovespa que se comprometem voluntariamente
a adotar práticas de governança corporativa e são
admitidas apenas empresas com ações ON.
Códigos das Ações
Códigos das Ações Preferenciais – PN
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Ações PN são representadas pelo número “4” depois
das quatro letras do código do ativo. Exemplo:
PETR4 – Petrobrás Preferencial